MARTINS DOS SANTOS

 

 

CULTURA, EDUCAÇÃO E ENSINO EM ANGOLA

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Em 8 de Dezembro de 1938, foi publicado um decreto que criava, na província da Huíla, uma Escola Agro-Pecuária destinada a preparar pessoal para as diversas actividades relacionadas com o aproveitamento da terra e criação de gado, cuja necessidade e utilidade era reconhecida por todos, incluindo as autoridades cimeiras da administração portuguesa. Alguns meses depois, em 29 de Maio de 1939, era delegada no director interino da Direcção de Fazenda, no distrito da Huíla, Eduardo Correia Machado, a competência legal para adquirir, em nome do Estado, uma propriedade pertencente à firma Maximino & Companhia, da Humpata, a fim de ali ser instalada a referida escola. E ainda no decorrer do mesmo ano civil, em 28 de Agosto, foi publicada a portaria que regulava o funcionamento da Escola Agro-Pecuária da Huíla. O estabelecimento de ensino profissional em questão tinha a finalidade de preparar capatazes agrícolas e práticos da actividade agro-pecuária. Os respectivos cursos tinham a duração de três anos. Seguiam o esquema de programas aqui inserido:
 

CURSO DE PRÁTICOS AGRO-PECUÁRIOS
 

1º ANO

—Noções de Física e Química;
—Noções de fisiologia e exterior dos animais domésticos;
—Estudo elementar do solo e do clima;
—Culturas arvenses;
—Lavouras e amanhos;
—Máquinas agrícolas.
 

2º ANO

—Estudo da alimentação, higiene dos animais domésticos e primeiros socorros      veterinários;
—Tecnologia agrícola e pecuária;
—Culturas tropicais especiais;
—Culturas arvenses;
—Pomares, palmares e cafezais;
—Estudo do solo e do clima;
—Rudimentos de Agrimensura;
—Noções de Legislação Agrícola e Pecuária.
 

3º ANO

—Zootecnia geral e especial;
—Tecnologia agrícola e pecuária;
—Culturas tropicais especiais;
—Culturas arvenses;
—Pomares, palmares e cafezais;
—Noções de Economia Rural, Escrita e Contabilidade Agrícolas;
—Rudimentos de Agrimensura.
 

CURSO DE CAPATAZES AGRÍCOLAS

1º ANO

 

—Noções de agricultura geral;
—Rudimentos de máquinas agrícolas;
—Exterior dos animais domésticos.


 

2º ANO

—Noções de tecnologia agrícola e pecuária;
—Noções de Zootecnia e Higiene dos animais domésticos;
—Generalidades sobre culturas especiais.
 

3º ANO

—Especialização por aptidões.

Para a frequência do Curso de Práticos Agro-Pecuários era exigido o exame do primeiro ciclo liceal ou equivalente; para o Curso de Capatazes Agrícolas bastava ter feito o exame do ensino primário, cremos que o de quarta classe. Quanto à idade, os candidatos deveriam ter mais de catorze anos, não se indicando a idade máxima, donde se conclui que não tivesse limites.

Em 22 de Maio de 1940, foi aprovado e entrou em vigor o Regulamento da Escola Agro-Pecuária Dr. Francisco Vieira Machado, que se dizia ter sido criada em 8 de Dezembro de 1938. Corresponde à data atrás apontada, tratando-se pois do mesmo instituto escolar.

Foi esta a primeira vez que se lhe deu tal denominação, atribuindo-lhe um patrono, embora se não faça referência expressa, o que não deixa de ser estranho. Continuava a afirmar-se que tinha em vista a preparação de capatazes agrícolas e práticos agro-pecuários. Não deixa de ser curioso que sempre se indique em primeiro lugar o curso menos qualificado, ao contrário da regra, que era apresentá-los por valor decrescente! As respectivas bases foram estabelecidas pela portaria ministerial de 28 de Agosto de 1939, a que já fizemos referência.

No dia 24 de Setembro de 1941, foi aberto um crédito especial de cento e sessenta contos para custear as despesas da conservação das propriedades em que deveria estabelecer-se ou já estava estabelecida a Escola Agro-Pecuária Dr. Francisco Vieira Machado, que com o tempo se tornou uma das mais conhecidas unidades académicas de Angola e que durante bastante tempo foi a única da sua categoria e especialidade. Ficava localizada na povoação de Tchivinguiro, no Lubango.

Em 7 de Janeiro de 1942, foi publicada uma curiosa portaria, assinada por Abel de Abreu Sotto-Mayor, encarregado do Governo-Geral, que uma semana depois, em 14 de Janeiro, publicou uma declaração em que afirmava ser nula e não produzir nenhum efeito. No entanto, pela sua interessante contextura, merece que se lhe faça referência.

Afirmava que a produção hortícola da região de Sá da Bandeira se mostrava insuficiente para suprir as necessidades da população e sugeria-se à Escola Agro-Pecuária Dr. Vieira Machado, visto possuir terrenos apropriados para tais culturas, que passasse a dedicar-se à sua produção. Recomendava-se a instituição de um regime de gestão semelhante ao das granjas militares e administrativas, cuja direcção ficaria confiada a uma comissão constituída pelo chefe da Repartição Provincial de Pecuária da Huíla, director provincial de Fazenda e o técnico encarregado das propriedades da escola, podendo ter com secretário um funcionário dos Serviços de Fazenda e Contabilidade. Deveria procurar-se que produzisse hortaliças, legumes e frutas para abastecimento das tropas que iriam ser aquarteladas em Sá da Bandeira — pormenor que não podemos dissociar do período histórico que se estava atravessando, pois travava-se então a segunda guerra mundial. As terras africanas não deixavam de ter interesse bélico e até posição estratégica. Voltando a reportar-nos àquela portaria, esclarecemos que, conjuntamente com a exploração agrícola, fazia-se a previsão da exploração pecuária, nos seus aspectos mais fáceis e mais rápidos — porcos, ovelhas, cabras, coelhos e aves de capoeira — cujos produtos se destinariam igualmente ao abastecimento da tropa.

Nos últimos anos da primeira parte do período abrangido pelo segundo volume desta obra — que engloba os tempos compreendidos entre a primeira grande guerra e a segunda guerra mundial — as autoridades angolanas dedicaram grande interesse à Escola Agro-Pecuária Dr. Vieira Machado, do Tchivinguiro, sendo frequentes as referências a este estabelecimento de ensino.

Em 16 de Setembro de 1942, foi aberto novo crédito especial de cento e sessenta contos, para fazer face às despesas com a conservação do núcleo de propriedades anexas à escola. E menos de um ano mais tarde, em 23 de Junho de 1943, era aberto outro crédito, desta vez de cento e setenta e três contos, para custear as despesas gerais da sua manutenção e sustentação. E em 24 de Maio de 1944 constituía-se novo fundo monetário, da quantia de novecentos e cinquenta contos, para pagamento de obras a realizar, incluindo a construção de um edifício que servisse de residência ao seu director.

Por decisão das autoridades competentes, o director do estabelecimento poderia expedir telegramas oficiais, usando como endereço a abreviatura "Agros". Referimos isto por ter sido a primeira vez que encontrámos menção oficial expressa relativamente à sua localização, pois até aí apenas se referia à Escola Agro-Pecuária da Humpata, ou Escola Agro-Pecuária da Huíla, havendo o perigo de se confundir com outra, de grau e importância muito diversos, a Escola Agrícolo-Pecuária da Humpata.

Em 23 de Junho de 1943, foram estabelecidas três estações climatológicas no sul de Angola, na serrania que domina a cidade de Sá da Bandeira. Ficavam a cargo da Escola Agro-Pecuária Dr. Francisco Vieira Machado. Estavam localizadas em Tchivinguiro e Chão da Chela, no concelho de Lubango, e Bruco, na circunscrição civil de Bibala.

Como curiosidade, não deixaremos de referir que, poucos dias antes, em 16 de Junho, foi delegado no governador da província da Huíla, capitão Eurico Rodrigues Nogueira, a faculdade de empossar nas funções de "encarregado do governo da província da Huíla" o engenheiro-agrónomo Alberto Ferreira da Silva, director da Escola Agro-Pecuária do Tchivinguiro, que deveria entrar em exercício logo que o governador se ausentasse, o que parece ter acontecido em breve. Este pormenor prova, pelo menos, que o estabelecimento era dirigido por pessoa de muito destaque, merecedora de alta consideração, a que poderemos acrescentar que deveria reunir destacados méritos!

Em 28 de Março de 1945, foi aprovado e posto em execução o orçamento da Escola de Regentes Agrícolas de Tchivinguiro, oficialmente designada por Escola Agro-Pecuária Dr. Francisco Machado, que atingia a importância de trezentos e sessenta e dois contos; era director deste estabelecimento de ensino Alberto Ferreira da Silva, que subscrevia aquele orçamento. Poderíamos fazer repetidas referências deste tipo, mas entendemos que isso não oferece qualquer interesse; limitamo-nos a esta, a título de exemplo.

Dando cumprimento ao disposto no diploma de 15 de Outubro de 1956, foi aplicado em Angola, com algumas alterações, o Regulamento do Ensino Médio Agrícola, que neste território era ministrado apenas na escola de Tchivinguiro. O estudo ali professado tinha a duração de cinco anos e a denominação e programas seguintes:
 

CURSO DE REGENTES AGRÍCOLAS
 

1º ANO

—Português; Inglês;
—História Geral e História Pátria; Geografia;
—Botânica; Físico-Química;
—Matemática; Desenho;
—Trabalhos Agrícolas; Oficinas (madeira e ferro).
 

2º ANO

—As mesmas disciplinas, substituindo a Botânica por Zoologia e Mineralogia, esta sob a modalidade de "geologia aplicada".
 

3º ANO

—Zoologia; Físico-Química;
—Culturas Arvenses; Agrologia (Física Agrícola);
—Horticultura e Floricultura; Mecânica e Máquinas Agrícolas;
—Topografia; Oficinas (madeira e ferro).
 

4º ANO

—Culturas Arvenses; Patologia Vegetal;
—Arboricultura; Zootecnia;
—Tecnologia e Indústrias Agrícolas; Mecânica e Máquinas Agrícolas;
—Hidráulica; Culturas Metropolitanas.
 

5º ANO

—Patologia Vegetal; Zootecnia;
—Tecnologia e Indústrias Agrícolas; Construções Rurais;
—Silvicultura e Agricultura; Administração e Contabilidade;
—Culturas Metropolitanas; Higiene;
—Organização Política e Administrativa da Nação.
 

Em 13 de Outubro de 1956, foram tomadas medidas referentes à aplicação em Angola do ensino elementar agrícola, ou seja o ensino prático da agricultura, tendo em vista a preparação de feitores e capatazes. Ficaria na dependência dos Serviços de Instrução, ao contrário do que outrora se fizera, quando esteve subordinado ao sector oficial especificamente agrário. Ao mesmo tempo declarava-se que se daria novo incremento ao ensino médio, tendo em mente o que dois dias mais tarde se publicou e que acabamos de referir. Esclarecia-se, efectivamente, que este tipo de instrução seria ministrado na Escola Agro-Pecuária Dr. Francisco Machado, que nos parece ser designação nova, dada pela primeira vez por este diploma.

 

Textos extraidos da obra acima referenciada.

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